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As medidas alternativas de solução de conflitos e a acessibilidade à justiça

Authors: Amorim, Georgia Wassouf Fiquene;

As medidas alternativas de solução de conflitos e a acessibilidade à justiça

Abstract

Em que pese o investimento do poder judiciário em tecnologia, com o desenvolvimento de novas ferramentas que facilitaram a vida de todos que se utilizam do sistema de justiça, recorrer aos meios tradicionais para solução dos litígios continua sendo uma atividade penosa para os brasileiros. São mais de 70 milhões de processos tramitando, muitos deles com incontáveis anos de duração. Nesse cenário, resta recorrer à meios alternativos para solução dos conflitos, de tal modo que se garanta, a um só tempo, segurança, rapidez e resolutividade aos envolvidos. Não se busca garantir apenas o acesso ao judiciário. Ao contrário, é preciso avaliar-se há satisfação das partes de modo a gerar confiabilidade coletiva no sistema que se apresenta, e sobretudo, garantir o direto do acesso à justiça. O presente trabalho aborda os métodos complementares de tratamento dos conflitos, dentre eles a negociação, a conciliação, a mediação, a arbitragem, as convenções processuais e os processos de justiça restaurativa, apenas para citar alguns, como forma de fomentar sua utilização. Antes, porém, faz uma breve digressão sobre o conceito de justiça e o advento das ondas renovatórias. Na sequência, traça um comparativo sobre como a matéria é tratada em Portugal. Analisa-se, destarte, a importância dos agentes empenhados nessa tarefa de desburocratizar a Justiça, diminuir os seus custos, reduzir o prazo de duração processual, ou mesmo evitar a deflagração da contenda, dando-se ênfase ao pleno acesso ao Poder Judiciário, acesso este que deve ocorrer com qualidade, mitigando à chamada ‘cultura da sentença’.

Country
Portugal
Related Organizations
Keywords

Ondas renovatórias, Acesso à justiça, Crise da prestação jurisdicional, Resolutividade, Métodos complementares de resolução dos conflitos no Brasil e em Portugal

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