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O presente trabalho tem o objetivo analisar as possíveis normas jurídicas a serem aplicadas aos Contratos Internacionais do Trabalho, tendo como fonte o Direito Internacional. Faremos uma abordagem da trajetória do Direito Internacional do Trabalho e do Direito do Trabalho brasileiro, uma análise dos contratos Internacionais do Trabalho e, finalmente, do sistema normativo internacional em âmbito global (União Europeia e Mercosul) e dos países de foco do presente estudo (Brasil e Portugal) na tentativa de dirimir eventuais controvérsias entre empregado e empregador, quando a relação é composta de elementos que confrontem a soberania nacional. A escolha do objeto de estudo é de suma importância diante do atual crescimento das relações de trabalho no âmbito internacional e da necessidade de aplicação normativa que vai além das fronteiras para o exercício de atividades laborais.
Normas e princípios aplicáveis, Direito internacional do trabalho, Brasil e Portugal, Contrato internacional de trabalho
Normas e princípios aplicáveis, Direito internacional do trabalho, Brasil e Portugal, Contrato internacional de trabalho
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