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Num período marcado pela sujeição à intervenção da TROIKA houve a necessidade de garantir o cumprimento das metas orçamentais. O controlo da execução orçamental e, em particular, do défice público, é um elemento crítico. O endividamento municipal é uma parte específica e fundamental desse controle. Esta dissertação assenta no estudo do impacto direto da gestão de tesouraria na proteção da liquidez e na redução do défice municipal no país, contribuindo para uma maior sustentabilidade. Neste estudo foi efetuada uma abordagem qualitativa, recorrendo à pesquisa bibliográfica e análise documental sobre a evolução histórica das autarquias, dos seus normativos legais, bem como dos principais conceitos aplicados à gestão financeira e ao défice orçamental dos municípios, acrescendo o estudo de casos. A pesquisa também integrou a recolha de dados baseada na consulta de sites institucionais. Embora aqueles estudos tenham incidido sobre o universo dos 308 municípios no período de 2010 a 2013, em alguns casos restringiu-se a uma amostra representativa. Foram analisadas as variáveis que influenciam a gestão de tesouraria dos municípios e o seu reflexo no endividamento. Observou-se que a liquidez de tesouraria representa um constrangimento para grande parte dos municípios portugueses e que uma gestão financeira de curto prazo não rigorosa contribui para incrementar o endividamento. Observou-se ainda que a prática duma eficiente gestão de tesouraria recorrendo a boas políticas de financiamento, de redução de tempos médios de pagamento e das dívidas a fornecedores, resulta na melhoria da liquidez e da capacidade de assumir e satisfazer compromissos, contribuindo para uma melhoria na situação municipal global. Conclui-se que o orçamento de tesouraria é um instrumento importante para a organização, contribuindo para evitar o descontrolo financeiro e do endividamento. Com base nisto, refletiu-se sobre um modelo de ação que o permita.
Deficit, Dívida, Sustainability, Liquidez, Liquidity, Défice, Sustentabilidade, Gestão de fluxos, Flow management, Debt
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