Powered by OpenAIRE graph
Found an issue? Give us feedback
image/svg+xml art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos Open Access logo, converted into svg, designed by PLoS. This version with transparent background. http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Open_Access_logo_PLoS_white.svg art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos http://www.plos.org/ Camões - Repositório...arrow_drop_down
image/svg+xml art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos Open Access logo, converted into svg, designed by PLoS. This version with transparent background. http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Open_Access_logo_PLoS_white.svg art designer at PLoS, modified by Wikipedia users Nina, Beao, JakobVoss, and AnonMoos http://www.plos.org/
addClaim

Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiro

Authors: Pinheiro , Marcela Brasil Pedrosa;

Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiro

Abstract

A temática dos reflexos da dignidade da pessoa humana no direito ao reconhecimento de paternidade na contemporaneidade ganhou grandes proporções a partir do julgamento, em 2016, do RE 898060/SC pelo STF no Brasil, que tratou acerca da paternidade socioafetiva e do reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica. Já em 2017, por meio do Provimento n.º 63, o CNJ autorizou o reconhecimento voluntário de paternidade e de maternidade socioafetiva perante os cartórios, abrindo as portas para o ingresso da pluriparentalidade pela via extrajudicial. Trata-se de um assunto relativamente novo, especialmente em Portugal, que vem discutindo ainda o tópico do “direito ao desenvolvimento da paternidade socioafetiva”. Na prática, a socioafetividade há tempos estrutura vínculos de paternidade fáticos nos lares nacionais. A “adoção à brasileira” (espécie de “perfilhação simulada”), largamente aceita pela sociedade, se mostrou consolidada, chegando-se hodiernamente ao tratamento do tema dos efeitos jurídicos do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e afetiva em sede de multiparentalidade, como as obrigações alimentares e as consequências nos direitos sucessórios. A partir de aprofundada análise doutrinária da socioafetividade e do arcabouço constitucional que lhe embasa, procura-se demonstrar como o princípio da dignidade da pessoa humana vem refletindo no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade. Para tanto, procede-se à apreciação da construção do conceito da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica e em especial no direito de família, além do exame do estabelecimento de paternidade no Brasil e em Portugal e da análise crítica sobre o instituto da socioafetividade, amplamente forjado sob a realidade social das “adoções à brasileira” e de seus desdobramentos jurídicos. Dessa forma, conclui-se pelo reconhecimento da multiparentalidade, isto é, da possibilidade de cumulação entre vínculos de filiação afetivo e consanguíneo, com os seus efeitos jurídicos próprios, sendo certo que o princípio da dignidade da pessoa humana é a direção a guiar a sua incidência, que deve ser circunstancialmente invocada sempre que sirva para salvaguardar o superior interesse do filho.

Country
Portugal
Related Organizations
Keywords

Efeitos jurídicos, Socioafetividade, Reconhecimento de paternidade, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito, Multiparentalidade

  • BIP!
    Impact byBIP!
    selected citations
    These citations are derived from selected sources.
    This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
    0
    popularity
    This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network.
    Average
    influence
    This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
    Average
    impulse
    This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network.
    Average
Powered by OpenAIRE graph
Found an issue? Give us feedback
selected citations
These citations are derived from selected sources.
This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
BIP!Citations provided by BIP!
popularity
This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network.
BIP!Popularity provided by BIP!
influence
This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
BIP!Influence provided by BIP!
impulse
This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network.
BIP!Impulse provided by BIP!
0
Average
Average
Average
Green