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Aberratio Ictus

Authors: Sequeira, Vanessa Freire de Brito;

Aberratio Ictus

Abstract

O Tema em análise – aberratio ictus –ou o chamado erro de execução –tem sido objecto de larga discussão no que respeita ao tratamento a dar a estes casos –em que o agente na fase de execução do crime, acaba por atingir objecto diverso do que na realidade pretendia –não representando assim o que projectou, por situaçõesque lhe são externas. Fez-se um périplo pelos Autores Nacionais e Estrangeiros, de forma cronológica, para que se consiga compreender –a evolução dos pensamentos e respectivas aplicações do tema em matéria penal. Este trabalho de investigação encerra em si, inúmeras problemáticas –para as quais se tentou aqui contribuir, com uma perspectiva de esclarecimento – algumas dessas problemáticas são: será a aberratio ictus, uma questão de erro, é um problema de imputação objectiva, ou de imputação subjectiva. Como deverá ser punido o agente que se encontra em aberratio ictus - com base na teoria da equivalência ou com base na teoria da concretização. Encontraremos relevância Jurídico –Penal aquando a existência de uma “distonia típica”entre os objectos? Estarámais do que um objecto em perigo numa situação de aberratio ictus. Analisou-se o enquadramento Jurídico-Penal em matéria de Jurisprudência Nacional, como Estrangeira –o Caso Prussiano Rose –Rosahl. Entendeu-se assim, terminar, com a criação de mais uma problemática – uma situação de aberratio ictusem sede de comparticipação criminosa.

Country
Portugal
Related Organizations
Keywords

Erro, Erro de Execução, Imputação Subjectiva, Teoria da Sistematização, Caso Rose –Rosahl, aberratio ictus, Teoria da Concretização, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito, comparticipação criminosa, Imputação Objectiva, Doutrina

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