Powered by OpenAIRE graph
Found an issue? Give us feedback
addClaim

A governação da segurança: responsabilidade de intervir e proteger

Authors: Ferreira, Marcos Farias;

A governação da segurança: responsabilidade de intervir e proteger

Abstract

Quando, em setembro de 2003, o secretáriogeral da ONU Kofi Annan convocou um painel de especialistas para estudar a mudança nas relações internacionais e os desafios, riscos e ameaças que tal mudança representava para a segurança internacional, estava a assumir que a globalização da política é um fenómeno incontornável do nosso tempo e que a organização deve apresentar solu- ções concretas com vista a regular esse espaço político emergente. É neste sentido que vão sendo definidas as bases de uma governação global da segurança enquanto mecanismo difuso de normas, regras e decisões para a gestão e resolu- ção de conflitos, sem autoridade centralizada e preservando a responsabilidade e as competências primárias do Estado soberano. O processo é difuso e descentralizado, antes de mais porque está aberto à contestação de diferentes perspetivas e atores que suscitam questões como “Para quem é a segurança internacional?”, “Para que serve a segurança internacional?”, “Como se articulam os interesses e a responsabilidade nacional, internacional e cosmopolita?” O Conselho de Segurança da ONU (CdS) é o ponto fulcral desta emergente governação global da segurança, não só porque os Estados soberanos continuam a reservar para si o monopólio da violência legítima (Max Weber), mas também porque vão reconhecendo, progressivamente, que o multilateralismo é o contexto mais adequado para negociar princí- pios e soluções duradouras para conflitos, crises e quebras da paz. Contudo, a diversidade de interesses e pontos de vista sobre as questões levantadas acima, entre outras, torna difícil consensuar mecanismos eficazes e coerentes. A globalização de riscos, amea- ças e desafios acontece num mundo dividido em Estados soberanos, ciosos dos interesses nacionais e presos em dilemas de segurança, que optam frequentemente por estratégias competitivas como modelo de racionalidade a seguir na produção e distribuição de segurança. A discussão em torno da soberania, e das prerrogativas políticas que a acompanham, está no centro das tensões relativas à redefinição da segurança internacional e à articulação de uma governação global da segurança. Quando o Estado soberano e o seu aparelho militar-repressivo são a causa direta da insegurança de pessoas e comunidades (insegurança humana) que tem por função proteger, a sociedade internacional não pode iludir a questão da sua própria responsabilidade, não só na proteção dessas pessoas e comunidades mas também no evitar da escalada regional de tensões e conflitos domésticos. Com o fim da Guerra Fria e a recuperação do CdS da ONU como sede da legitimidade internacional (Adriano Moreira), ressurge também o debate em torno do chamado direito de ingerência, da condicionalidade da soberania e da relação entre ordem e justiça nas relações internacionais. Os consensos a que a este nível tem sido possível chegar no CdS são condicionados, é certo, pelo calculismo e prudência política das potências que dispõem de direito de veto, mas também refletem o pragmatismo de soluções que são imperfeitas porque tendem a representar o mínimo denominador comum entre os interesses e conceções de ordem política em confronto na sociedade internacional.

Country
Portugal
Related Organizations
Keywords

Relações internacionais, Segurança

  • BIP!
    Impact byBIP!
    selected citations
    These citations are derived from selected sources.
    This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
    0
    popularity
    This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network.
    Average
    influence
    This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
    Average
    impulse
    This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network.
    Average
Powered by OpenAIRE graph
Found an issue? Give us feedback
selected citations
These citations are derived from selected sources.
This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
BIP!Citations provided by BIP!
popularity
This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network.
BIP!Popularity provided by BIP!
influence
This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically).
BIP!Influence provided by BIP!
impulse
This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network.
BIP!Impulse provided by BIP!
0
Average
Average
Average
Green
Upload OA version
Are you the author of this publication? Upload your Open Access version to Zenodo!
It’s fast and easy, just two clicks!