A presente dissertação tem como objetivos principais os seguintes: i) verificar a importância e o contributo do IVA para a receita fiscal dos PALOP; ii) aferir a aproximação e as divergências da tributação em IVA nos PALOP, relativamente à legislação aplicável em Portugal e iii) nos casos dos países que ainda não adotaram o IVA, analisar os principais aspetos de convergência dos Impostos sobre o Consumo e o IVA, bem como evidenciar os principais pontos de divergência. Para sua concretização foi utilizada uma metodologia qualitativa e de base documental, considerando o facto de se tratar de um estudo interpretativo, descritivo e comparativo. Além de caraterizarmos os PALOP, estudámos os seus sistemas fiscais, analisando a estrutura da sua receita fiscal, concluindo, como resposta ao primeiro objetivo que o IVA assume uma importância considerável no peso da receita fiscal. No que se refere ao segundo objetivo, procedemos ao estudo comparativo dos vários Códigos de IVA vigentes nos PALOP comparando-os com o Código de IVA em vigor em Portugal, concluindo que são mais as semelhanças do que as diferenças. Estas são mais visíveis ao nível das regras de localização das operações e das isenções internas e das importações. O atual estádio do IVA vigente em Portugal deve-se, na nossa opinião, mais às recomendações e imposições da UE do que propriamente às alterações do ambiente económico, político, social nacional. Por último, no que se refere ao terceiro objetivo constatamos que o imposto sobre o consumo da Guiné-Bissau é o que mais se aproxima da estrutura do Código de IVA, sendo que os impostos sobre o consumo adotados em Angola e São Tomé e Príncipe afiguram-se mais divergentes, portanto de mais difícil transição para o imposto IVA.

The present dissertation has as the following principal objectives: i) verifying the importance and the contribute of VAT to the tax revenue in PALOP; ii) assess the approximation and the divergences of taxation of VAT in PALOPs, regarding the legislation applied in Portugal and iii) in case of countries that do not adopt the VAT, analysing the features of convergence of consumption taxes and VAT, as well as highlight the main points of divergence. To the achievement was used one qualitative and documental base methodology, considering the fact that it was carried out an interpretative, comparative and descriptive study. Beyond the characterization of PALOP, we study their fiscal taxation by analysing their structure. In conclusion, as answer to the first objective, once the VAT assumes a considerable importance in the weight of tax revenue. Regarding to the second objective, we proceed to a comparative study of several VAT codes present in PALOP comparing them with the Portugal VAT code. From that, we can conclude that the similares are more numerous than the divergences. These are more significant in terms of location rules, internal exemptions and imports. In our opinion, the current VAT stage in Portugal is the result of recommendations and impositions from UE than actually of the changes in the economic, politic and social atmosphere. Lastly, on the third objective we considered that the consumption tax in Guinea-Bissau is closely to VAT code structure, being the consumptions taxes adopted in Angola and São Tomé and Principe divergent, therefore it represents a much more difficult transition to the VAT tax.

Mestrado em Contabilidade - Fiscalidade