Este trabalho de investigação fundamenta-se numa temática contemporânea na área da gestão e administração escolar, que tem movimentado nas últimas três décadas uma significativa efervescência teórica em termos de autogoverno da escola, o contrato de autonomia. A falência do Estado burocrático e intervencionista dá lugar a uma agenda política centrada na descentralização dos serviços da administração pública e a uma nova forma de regulação de cariz mais empresarial, o new public management. Trata-se de uma tendência reformadora que privilegia a cultura do resultado, bem como os princípios da eficiência e eficácia. Por sua vez, a escola também adere a esta lógica de mercado que vê no aluno um cliente. No campo da educação, o conceito de autonomia acarreta uma maior participação e responsabilização por parte da comunidade e pressupõe uma transferência de competências ao nível da escola, dotando-a de uma maior capacidade de decisão e organização internas para responder aos desafios que se lhe colocam. É através do mecanismo da contratualização da autonomia que a tutela vai delegar nela funções e formalizar esta aliança com compromissos de ambos os lados. Em setembro de 2007, o Ministério da Educação passa das palavras aos atos com 22 escolas, escrutinadas, avaliadas e escolhidas pelo seu desempenho. Em Portugal, veremos ainda que todo o discurso normativo se afunda numa retórica vazia de correspondência real. A autonomia decretada não sai do papel. Outro aspeto abordado que destacámos na análise do contrato de autonomia diz respeito ao processo de tomada de decisão, o modo como se seleciona um determinado caminho com vista à resolução de um problema ou de uma situação, que é fundamental para o sucesso da organização. Baseámos a vertente empírica deste estudo numa reflexão sobre os níveis e as perspetivas organizacionais de decisão numa escola com contrato de autonomia. Foi com esta finalidade que interpretámos um conjunto de documentos estratégicos e as duas entrevistas aos líderes dessa escola.

This research work is grounded on a contemporary theme in the area of schools’ management, which has known in the last three decades a significant theoretical development in terms of school’s self-management, the autonomy contract. The failure of the bureaucratic and interventionist state has lead to a political agenda focussed on the decentralisation of the public administration and to a new way of regulation of a more business-related nature, the new public management. It’s a reforming tendency which favours the results culture, as well as the principles of efficiency and effectiveness. The school has also adhered to this business logic which sees in each student a client. In the field of education, the concept of autonomy conveys a higher degree of participation and responsibility of the community and presupposes transference of competences to the school, endowing it with a bigger capacity of internal decision and organisation to rise to the challenges that it faces. It’s through a contract of autonomy that the government delegates to the school responsibilities and that formalises commitments for both sides. In September of 2007, the Department of Education put into practice this policy with 22 schools, which were scrutinised, evaluated and chosen for their performance. In Portugal, we will see that the normative discourse is lost in a rhetoric which is not in accordance with reality. The decreed autonomy remains on paper. Another aspect which we highlighted in the analysis of the autonomy contract concerns the decision making process, the way how a certain path is chosen aiming at the resolution of a problem or of a situation, which is crucial for the success of the organisation. We based the empirical part of this study on a reflection about the organisational levels and perspectives of decision making in a school with an autonomy contract. It was bearing in mind this aim that we interpreted a set of strategic documents and two interviews to the managers of this school

Mestrado em Ciências da Educação - Administração e Políticas Educativas