O estudo do tema dos conflitos de interesses tem sido bastante desenvolvido nos diferentes ramos do Direito, particularmente no Direito das Sociedades Comerciais e ainda no Direito Financeiro. No Direito dos Seguros, o crescimento do mercado dos seguros ditou também a regulação jurídica do tema dos conflitos de interesses, desde logo, ao nível da União Europeia, através de Diretivas Comunitárias, a transpor pelos seus Estados-Membros, entre os quais se inclui Portugal, com vista à existência de uma harmonização mínima que garanta a proteção dos clientes deste mercado. O presente estudo surge na sequência dos recentes desenvolvimentos do Direito dos Seguros, que visaram reforçar a proteção dos clientes, associados à imposição de novos deveres, bem como ao desenvolvimento dos deveres já existentes, a todos os sujeitos que distribuem seguros. Os diferentes sujeitos que exercem a distribuição de seguros, sejam mediadores ou sejam empresas de seguros, terão interesses próprios (bem como os seus colaboradores) suscetíveis de conflituar com os interesses dos clientes, pelo que se procurará determinar em que termos devem os conflitos de interesses ser evitados. Partindo da dicotomia entre gestão e prevenção de conflitos de interesses, enquanto técnicas regulatórias dos mesmos, o presente estudo visa assim identificar e analisar os deveres dos distribuidores, no exercício da distribuição de seguros, que respeitam a conflitos de interesses bem como identificar as fontes típicas de potenciais conflitos que podem levar a que os mediadores e empresas de seguros se desviem do dever de atuar de acordo com os melhores interesses dos clientes. Procurando identificar quando devem ser prevenidos os conflitos de interesses, e, atendendo à especial complexidade subjacente aos produtos de investimento com base em seguros, ter-se-á, especificamente no âmbito da distribuição desses produtos de investimento, em consideração as regras mais exigentes que devem ser observadas e que asseguram uma maior proteção dos clientes desses produtos.

The study of conflicts of interest has been widely developed in several Law sectors, most particularly in Companies’ Law and in Finance law. In Insurance Law, the growth of the market insurance also dictated the legal regulation of the topic conflicts of interest, at the level of European Union, through European Directives, to transpose by it’s member states, in which Portugal is included, with the objective to create a minimum harmonization which will grant a protection to the this market’s clients. The current study emerges following the recent developments in the Insurance Law regulation, developments which aimed to strengthen the clients protection, linked to the imposition of the new duties, as well as to the development of the already existing ones , to all of distributors of insurance contracts. The different subjects which practice insurance distribution, should they be mediators or insurance undertaking companies, will have own interests (as well as it’s collaborators) likely to conflict with the clients’ interests, whereby it will be determined in which terms should conflicts of interest be avoided. Starting with the dichotomy between the management and prevention of conflicts of interest, while regulatory techniques of themselves, the present study aims to identify and analyse the distributors duties, while practising insurance distribution, regarding conflicts of interest as well to identify the common sources of potential conflicts which can lead to mediators and insurance undertaking companies to dodge the duty to act according to clients’ best interests. Searching to identify when the conflicts of interest should be prevented and, given the special complexity underlying in investment products based on insurance, it will be taken into account, specially in scope of the distribution of those investment products, the consideration of the more demanding rules which should be observed and will assure a bigger protection to those product’s clients.