
handle: 10451/37357
O tema do presente estudo é o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas brasileiros no combate à corrupção, focando a busca de soluções para esta prática maléfica que assola o país. É relevante tanto acadêmica quanto socialmente porque o povo brasileiro perdeu a confiança nas instituições públicas e no modelo político brasileiro, além de se ver lesado em seus direitos fundamentais, porque as verbas que seriam destinadas à saúde, educação ou moradia, garantindo-lhe uma vida digna, estão sendo solapadas por maus políticos e empresários gananciosos. A dissertação objetiva estudar a atuação do Tribunal de Contas no enfrentamento da corrupção e as soluções possíveis para este grave problema que acomete o Brasil na atualidade. Especificamente, tem como propósitos: conhecer os sistemas de controle interno e externo no Brasil e no mundo; investigar o funcionamento dos Tribunais de Contas nacionais e de alguns países, escolhidos aleatoriamente; e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União no combate à corrupção na Administração Pública. Através da metodologia qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica, versa sobre os sistemas de controle interno e externo, apresentando, no tocante ao primeiro, noções gerais, e quanto ao último, os modelos de controle externo no Direito comparado e o controle externo no Brasil. Estuda os Tribunais de Contas no Brasil e no mundo, trazendo as noções gerais dos Tribunais de Contas alemão, espanhol, português, europeu e francês, além do aprofundamento necessário dado ao Tribunal de Contas no Brasil, sobre o qual destaca o escorço histórico, a composição e as atribuições das Cortes de Contas, o controle de legalidade e de mérito e os princípios processuais pertinentes. Trata da corrupção na Administração Pública e da atuação do Tribunal de Contas no combate dessa prática. O estudo realizado leva a concluir que a atuação do Tribunal de Contas no Brasil é preponderante no combate à corrupção, tal qual ocorreu, recentemente, quando apurou e dimensionou a corrupção e a lavagem de dinheiro em projetos que deveriam beneficiar o país, mas acabaram servindo aos interesses de alguns políticos e empresários, notadamente do setor de construção civil.
The theme of this study is the maximum control that is made by the Brazilian Court of Auditors in the fight in combat against corruption, focusing the search of solutions to this bad practice that devastate. It is relevant even in the academy ambient as socially because the Brazilian people lost confident in the public institutions and in their political model, besides being injured on their fundamental rights, because the money that must be destined to health, education or houses, which would provide a dignity by bad politicians and greedy executives, lives are being undermined. This dissertation objectives to study the Court of Auditors in facing corruption and the possible solutions to this bad issue that affects the country actually. Specifically, it has the following proposals: know the internal systems of internal and external in Brazil and the world; investigate the function of the nationally Court of Auditors and in some other countries, randomly chosen; and analyse the actions of the Union Court of Auditors in the combat of corruption in the public administration. Trough the qualitative methodology and the technique of bibliographic research, approaches the systems of internal and external control, presenting, at first, general notions, and the last one the models of external control of compared Law the external control in Brazil.It It studies the Brazilian Account Tribunal and the others worldwide, bringing general notions of the German, Spanish, Portuguese, European and French, in addition to the required depth given to the Brazilian Court of Auditors, about the historical effort, the composition and duties of the account court, the control, legality the merits and the relevant procedural principles. It is about the corruption in the Public Administration and the action of the Court of Auditors in this combat of this practice. The study intends concludes that the Brazilian Court of Auditors is preponderant in the combat the corruption, like what happened, recently, when found and dimensioned the corruption and money laundering in projects that should benefit the country, but ended serving some politicians and executives, mostly in the Construction sector.
Direito administrativo, Teses de mestrado - 2018, Brasil, Tribunal de Contas, Corrupção, Administração pública, Controle social, Direito
Direito administrativo, Teses de mestrado - 2018, Brasil, Tribunal de Contas, Corrupção, Administração pública, Controle social, Direito
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