A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de contratualização, implementação e avaliação do Contrato de Autonomia para o desenvolvimento do Projecto Educativo do Agrupamento de Escolas da Charneca de Caparica. Este contrato corresponde ao instrumento de autonomia instituído pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, que foi aplicado a vinte e dois estabelecimentos de ensino em Portugal, a partir de Setembro de 2007. Definida a problemática e os objectivos, a investigação centrou-se num estudo de caso em que foi feita a descrição do processo e das acções desenvolvidas no agrupamento, no período compreendido entre 2006 e 2009. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso à entrevista com a Directora do agrupamento, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi complexo e moroso, sem grande apoio nas orientações conceptuais do próprio instrumento contrato e que o normativo foi indutor de expectativas elevadas quanto à sua potencialidade. Genericamente pôde-se inferir que existiram três constrangimentos para uma verdadeira afirmação da autonomia da escola: na área administrativa, o recrutamento dos seus recursos humanos; na área pedagógica, a introdução de alterações no modelo curricular; na área financeira, limitações ao uso das verbas decorrentes da racionalização e reorganização dos recursos.

This research sought to describe exhaustively the process of contracting, implementation and evaluation of the Autonomy and Development contract in a group of schools Agrupamento de Escolas da Charneca de Caparica . This contract represents the instrument of autonomy established by Decree-Law No. 115-A/98, May 4, which has been applied to twenty-two schools in Portugal, since September 2007. Set the issues and objectives, the research focused on a case study that described the process and the actions taken at school, in the period between 2006 and 2009. This research resorted to the confrontation of data obtained from the analysis of documented sources, the interview with the director of the group of schools, in the light of literature review and input of different works of researchers in this field. The investigation has concluded that the contracting process was unwieldy and time consuming, with little support in the conceptual guidelines of the instrument itself and that the normative was inducing high expectations of its potential. Generally it could be inferred that there were three constraints for a real affirmation of school autonomy: in the administrative area, the recruitment of human resources; in the pedagogical area, the changes to the curriculum model; in the financial area, limitations on use of funds from rationalization and reorganization of resources.

Trabalho de projecto de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, 2009