Muito firmemente consagrado na jurisprudência do seu país de origem, a França, durante mais de um século e meio, quando se aponta o arrêt Robin de la Grimaudière, do Conseil d´État, de 7 de julho de 1853, como o seu marco fundacional, o princípio da intangibilidade das obras públicas foi colocado sob a forma de um ditado (“l’ouvrage public mal planté ne se détruit pas”), proibindo liminarmente o juiz de tomar decisões que possam prejudicar a integridade e o funcionamento de uma obra pública ilegalmente implantada ou defeituosa, construída, ou não, em propriedade privada. Os tribunais deveriam contentar-se em atribuir indemnizações em dinheiro aos proprietários lesados e pouco mais ordenar. A sua finalidade de prossecução do interesse geral e proteção das finanças públicas justificam a proteção exorbitante das obras públicas, mas ao mesmo tempo conduzindo a uma proteção desproporcionada da propriedade privada. Ao contrário da posição irredutível espanhola, Itália e Portugal também assumiram o princípio da intangibilidade, pelas mãos dos tribunais da jurisdição cível e administrativa. A partir do início da década de 1990 do século passado, por influência da doutrina francesa, italiana e, principalmente, por influência da jurisprudência europeia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que condena a teoria da expropriação indireta, o princípio da intangibilidade começou a ser aplicado de uma maneira mais mitigada e, inclusivamente, repudiado pelo legislador italiano, começando-se a falar no seu contrário: um princípio da “tangibilidade-medida” ou da intangibilidade relativa. Por um lado, o juiz nacional desenvolve um controlo da adequação da decisão administrativa, através da teoria do balanço custo-benefício ou do princípio da proporcionalidade na sua terceira vertente, por outro lado, o controlo do erro manifesto de apreciação aplica-se à decisão de a Administração Pública de recusar destruir uma obra pública. Em particular, a preocupação com uma melhor proteção da propriedade privada levou a limitar o princípio da intangibilidade das obras públicas. É todo este movimento jurisprudencial e os desenvolvimentos a si associados, que constituem a “frente de batalha”, que mais dificulta este princípio. Enseja-se, diante do cenário, dar uma ideia do “estado da arte” do princípio da intangibilidade das obras públicas, do seu progresso e situação atual. Partindo de uma análise aprofundada ou considerável do corpus jurisprudencial que sustenta ou abala o princípio da intangibilidade da obra pública, esta investigação poderá interessar a todos aqueles que sejam levados a refletir sobre o Direito das obras públicas e sobre o Direito Administrativo da propriedade, ou a implementá-la.

Very firmly enshrined in the jurisprudence of its country of origin, France, for more than a century and a half, when the arrêt Robin de la Grimaudière of the Conseil d'État of 7 July 1853 is pointed out as its founding milestone, the principle of the intangibility of public works was put in the form of a saying (“l'ouvrage public mal planté ne se détruit pas”), prohibiting the judge from taking decisions that could jeopardise the integrity and functioning of an illegally implanted or defective public work, whether or not it was built on private property. The courts should content themselves with awarding cash compensation to injured property owners and ordering little else. Their purpose of pursuing the general interest and protecting public finances justifies the exorbitant protection of public works, but at the same time leads to a disproportionate protection of private property. Contrary to Spain's uncompromising stance, Italy and Portugal have also adopted the principle of intangibility, at the hands of the civil and administrative courts. From the beginning of the 1990s, under the influence of French and Italian doctrine and, above all, under the influence of the European case law of the European Court of Human Rights (TEDH), which condemns the theory of indirect expropriation, it was applied in a more mitigated way, and even repudiated by the Italian legislature, with talk of its opposite beginning to emerge: a principle of "tangibility-measure" or relative intangibility. On the one hand, the national court has developed a control of the appropriateness of the administrative decision, through the theory of cost-benefit balance, while on the other hand the control of manifest error of judgement applies to the decision of the administration to refuse to destroy a public work. In particular, the concern for better protection of private property has led to the principle of the intangibility of public works being limited. It is all this jurisprudential movement and the developments associated with it that constitute the "battlefront" that most complicates this principle. Against this backdrop, we would like to give you an idea of the "state of the art" of the principle of the intangibility of public works, its progress and current situation. Starting with an in-depth or considerable analysis of the body of case law that supports or undermines the principle of the intangibility of public works, this research could be of interest to anyone who is led to reflect on public works law and administrative property law, or to implement it.