O presente trabalho tem como objetivos proceder a uma revisão da literatura sobre a economia informal, considerando a reflexão académica e teórica e a análise prática de documentos emanados por instituições e decisores políticos, delimitar o conceito de economia informal, salientando as dificuldades da sua exata quantificação, identificar as suas consequências na eficiência e na equidade e analisar a importância da economia informal em Portugal e na União Europeia. Este trabalho pretende ainda identificar as principais consequências da economia informal na eficiência e na função redistributiva do IRS, analisar a relação entre o nível e a abrangência da tributação, analisar a relação entre as taxas do IRS e o nível de tributação e identificar as políticas de combate à economia informal.

This paper aims to carry out a review of the literature on the informal economy considering the academic and theoretical reflection and practical analysis of documents issued by institutions and policy makers, defines the concept of the informal economy stressing the difficulties of its accurate quantification, to identify their effects on efficiency and equity, analyzes the importance of the informal economy in Portugal and in the European Union. This work also aims to identify the main consequences of the informal economy in the efficiency and redistributive function of the IRS, analyzes the relation between the level and scope of taxation, analyzes the relation between the rates of the IRS and the level of taxation, and identifies policies to takle informal economy.

Mestrado em Economia e Políticas Públicas