A existência de um sistema de salário mínimo constitui em grande parte das economias desenvolvidas um instrumento de política económica que visa a regulamentação do mercado de trabalho, assegurar uma valorização digna da remuneração do trabalho e atenuar as situações de pobreza e de desigualdade. A sua implementação tem um efeito sobre o conjunto da distribuição salarial que não se confina aos trabalhadores que o auferem, mas que se propaga e influencia o salário de muitos trabalhadores. Neste estudo procede-se a uma análise aprofundada dos trabalhadores que auferem o salário mínimo em Portugal e, através de um modelo de microssimulação simples, pretende-se estudar os efeitos redistributivos associados a um aumento do salário mínimo. A comparação entre os níveis de desigualdade pré-existentes e os resultantes da simulação do incremento do salário mínimo permite quantificar a eficácia redistributiva desta medida e os seus efeitos sobre diferentes categorias de trabalhadores. A relação entre o valor do salário mínimo e o salário mediano é igualmente analisada de forma a verificar em que medida a sua proximidade pode constituir uma restrição a políticas redistributivas assentes no crescimento do salário mínimo.

The existence of a minimum wage system acts, in most developed economies, as a tool of economic policy. Such tool secures labour market regulation, ensures a worthy remuneration and mitigates poverty and inequality. Minimum wage implementation affects wage distribution, not just for the workers that earn the minimum wage, but also for others, influencing their wage. In this study does an in-depth analysis of minimum wage earners in Portugal. The study of redistributive effects, which result from a rise in minimum wage, is achieved using a simple microsimulation model. By comparing pre-existing inequality levels and the new levels after the increase in minimum, it is possible to quantify the redistribution effectiveness of this increase and its effects on different worker categories. The relation between the minimum wage value and median wage is analysed, in order to verify if the proximity between them, can work as a restriction to redistribution policies based on minimum wage growth.

Mestrado em Economia e Políticas Públicas

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