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Sistema Prisional Português. Reincidência e ressocialização

Authors: Dória, Ana Sofia Álvares;

Sistema Prisional Português. Reincidência e ressocialização

Abstract

O estudo dos programas de reinserção em contexto prisional permite desenvolver e articular um conjunto de conhecimentos e conceitos relacionados com o sistema prisional, os elementos que o compõem e a interação entre estes, bem como as teorias e respetivos autores e defensores que transformaram os estudos na área prisional. Assim, o objeto de estudo desta dissertação são os programas de reinserção social aplicados em contexto prisional português e a sua eventual relação com a reincidência criminal. Para o efeito, é relevante compreender e identificar as condições que os estabelecimentos prisionais dispõem para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Fundamentado na importância em adaptar os programas de ressocialização à transformação da criminalidade, é crucial que os estudos científicos realizados nesta matéria contribuam para o desenvolvimento de medidas favoráveis à ressocialização. Considerando o estabelecimento prisional como um local de privação de liberdade, cuja finalidade é a retribuição pelo ato criminal, desempenha a função de punir o agente do crime, procurando a consciencialização das consequências do comportamento ilícito, tanto para o próprio quanto para os demais membros da sociedade, investindo numa prevenção geral positiva. Com as reformas penais e prisionais observa-se, gradualmente ao longo dos séculos subsequentes à criação do primeiro estabelecimento prisional, a transformação das prisões em locais de reeducação e ressocialização através dos quais as pessoas privadas de liberdade poderiam ser reabilitadas e dotadas de qualidades para o cumprimento e defesa das leis, uma vez que serão restituídas à sociedade normativa. O combate à reincidência criminal é emergente portanto, através dos programas de reinserção, procura-se demonstrar a influência que os programas implementados dentro do estabelecimento prisional apresentam na adaptação da pessoa privada de liberdade à vida em sociedade fora do estabelecimento prisional. Para a prossecução deste objetivo, é necessária a implementação de programas de reinserção dentro dos estabelecimentos prisionais, como também a existência de outras atividades ocupacionais e recreativas. Devido à limitação nos recursos humanos, os programas de reinserção não estão atualmente implementados no estabelecimento prisional do Funchal, logo não há possibilidade de frequentá-los. Dessa forma, cabe às atividades existentes contribuir para o alcance do objetivo proposto.

Country
Portugal
Keywords

reincidência criminal, privação de liberdade, Prison, Criminal recidivism, Reintegration programs, programas de reinserção, Deprivation of liberty, prisão

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