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Repositório Comum
Master thesis . 2023
Data sources: Repositório Comum
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Estudo comparativo das medidas preventivas de branqueamento de capitais no setor bancário

Authors: Oliveira, Guilherme João da Silva;

Estudo comparativo das medidas preventivas de branqueamento de capitais no setor bancário

Abstract

O tema compliance, onde estão inseridos o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (BC/FT), tem sido ao longo dos anos, um tema cuja forma de atuação e desenvolvimento têm vindo a ser acentuados. Num passado mais recente, os procedimentos e controlos instituídos pelas entidades bancárias, têm sido aperfeiçoados e automatizados, com vista à mitigação de riscos de BC/FT, de forma mais eficaz. O branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, merecem por parte das instituições, uma maior atenção devido às consequências negativas que podem provocar nos sistemas financeiros mundiais. A legislação mais recente, tem vindo a obrigar as instituições a implementar políticas/normativos mais rigorosos, com vista a efetuar uma gestão mais robusta dos riscos inerentes. O objetivo desta dissertação consiste em analisar os diferentes organogramas das cinco instituições bancárias analisadas, nomeadamente a existência de uma área de compliance, respetivas funções e ainda analisar a complexidade das políticas internas/normativos de cada uma delas, verificando a sua dimensão e eficácia, face à legislação. Por outro lado, tem como objetivo analisar as políticas internas/normativos e percecionar o seu grau de interpretação e conhecer o nível de interação entre as 3 linhas de defesa, existente nas diferentes instituições. A metodologia utilizada nesta dissertação consistiu inicialmente na fundamentação teórica dos conteúdos. Posteriormente, foi efetuada uma análise do enquadramento normativo, um estudo comparativo de cinco instituições bancárias e em complemento, um questionário sobre as formas de atuação na mitigação de riscos de BC/FT e o grau de interpretação dos normativos. Os resultados obtidos permitiram concluir que a função de compliance enquanto função de controlo interno deve ser muito eficaz. A periodicidade de monitorização a clientes com grau de risco elevado deve ser efetuada num menor intervalo de tempo. Deve também haver uma maior harmonização da legislação, uma maior cultura organizacional, que desencoraje à prática de ilícitos, defendendo assim a vitalidade da atividade bancária. O estudo contribuiu para delinear e seguir um processo que apresentasse contribuições para as empresas obrigadas a cumprir com a legislação e também para a comunidade científica.

Country
Portugal
Keywords

Legislação, Branqueamento de capitais, Financiamento do terrorismo, Normativos, Riscos, Entidades bancárias, Compliance

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