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O Plano Oficial de Contabilidade Pública obriga à articulação da contabilidade, orçamental, patrimonial e analítica, no Setor Público Administrativo e reporta as regras de implementação da contabilidade analítica, para planos setoriais. O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais é o plano setorial de aplicação obrigatória nas Autarquias Locais. A aplicação deste plano no setor autárquico, deverá, entre outros, permitir o cálculo e divulgação de indicadores que permitam a avaliação e comparação do desempenho dos municípios. No presente estudo apresentamos, relativamente a 2012 e 2013, um conjunto de indicadores calculados com base na informação contabilística relativamente aos municípios do distrito de Setúbal, tendo como referência os apresentados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses e que representam uma síntese dos principais dados orçamentais e patrimoniais, não sendo âmbito a análise individualizada de decisões municipais ou eventos particulares que possam ter produzido efeito sobre a performance de um município.
Informação contabilística, AFMP, Indicadores, POCAL
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