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A Forensic Accounting extravasa o âmbito das investigações financeiras que resultam em processos judiciais. Esta atividade é considerada como a ―ciência‖ que analisa as demonstrações financeiras, investiga a fraude, apresenta os factos e as evidências, os desvios, a falsificação, a manipulação, mas, principalmente, é aquela que analisa e produz a apresentação de provas perante o tribunal. Esta ciência está ainda num estádio incipiente de desenvolvimento em Portugal. Este trabalho tem como objetivo principal a análise da contabilidade forense em Portugal, numa perspetiva fiscal. Assim, com base nos processos judiciais de abuso de confiança fiscal e fraude fiscal, pretende-se identificar os elementos identificativos basilares que o auditor forense deve fazer constar no processo dos crimes fiscais, de modo a permitir uma clara compreensão e comprovação do crime fiscal praticado. Com a realização desta investigação, pretende-se contribuir para um melhor exercício da profissão de contabilista e auditor forense, e, também, para um maior nível de sucesso dos processos instruídos, relativos aos crimes fiscais. A realização deste trabalho visa, concretamente, propor um conjunto de procedimentos a serem realizados no âmbito de um processo de contabilidade forense que assegurem um maior nível de sucesso dos processos jurídicos instruídos no âmbito dos crimes fiscais. A metodologia utilizada para a realização desta investigação consiste na análise detalhada de um conjunto de sentenças relacionadas com crime fiscal ocorridas em Portugal, cuja instauração dos inquéritos ocorreu durante e após o ano de 2008. O estudo realizado teve por base a análise de um amplo número de sentenças provenientes dos Tribunais da Relação, constantes da base de dados da DGSI, relacionadas com crimes fiscais, sendo de realçar que nestes processos a autoridade tributária foi uma das partes integrantes nos processos, atuando como órgão de polícia criminal. Com este trabalho, pretende-se quantificar e classificar os factos com relevância criminal, permitindo identificar quais os aspetos relevantes para a decisão e a forma como no futuro se poderá colmatar as deficiências da contabilidade forense nas diferentes fases dos processos. Os resultados obtidos no estudo permitem concluir que a demostração dos factos contabilisticamente relevantes representam um contributo positivo para a valoração da prova produzida, reforçando os elementos do crime fiscal, reduzindo o arquivamento de processos de inquérito, e evitando novos julgamentos. Assim, a identificação destes factos contribui positivamente para uma maior celeridade na justiça, uma diminuição de gastos e a consequente penalização dos criminosos.Dos acórdãos produzidos no âmbito da prática do crime de abuso confiança fiscal e de fraude fiscal infere-se que os infratores, não tendo pago os impostos devidos ao estado, foram absolvidos, tiveram penas inferiores às contraordenações ou ainda aguardam por nova decisão nos tribunais.
Crime fiscal, Forensic accounting, Fraude fiscal, Abuso de confiança fiscal, Faturas falsas
Crime fiscal, Forensic accounting, Fraude fiscal, Abuso de confiança fiscal, Faturas falsas
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