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A fiscalidade do ambiente e a sua evolução: o caso da CESE

Authors: Pina, Pedro Miguel Simões de Almeida;

A fiscalidade do ambiente e a sua evolução: o caso da CESE

Abstract

Num passado não muito longínquo, os recursos naturais presentes no planeta eram tidos em conta para satisfação do ser humano, explorando esses recursos sem que se pensasse num futuro sem eles, como se os mesmos não fossem esgotáveis colocando em causa, em certas situações, os recursos provenientes do planeta. Dado o panorama mundial, o desenvolvimento ambiental, social e económico tem vindo a ser cada vez mais diferente, sendo que necessidade de procurar por um ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento económico e social e a escassez de recursos naturais, tais como a poluição, desflorestação, uso excessivo de recursos naturais, tornaram-se bastante importante para desenvolvimento económico. Em termos fiscais e em relação à tributação ambiental, a mesma tem vindo a sofrer algumas alterações por consequência da importância dada nos últimos anos a esta matéria, sendo permitido elaborar um maior controlo dos níveis de poluição e utilização dos recursos naturais. A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, enquadrada no âmbito dos tributos ambientais, prevista nos vários Orçamentos do Estado desde 2014, tem como objetivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistemática no setor energético. A CESE surge como um elemento proeminente no panorama da fiscalidade verde, desempenhando um papel crucial na procura da sustentabilidade ambiental no setor energético. Este instrumento legal, embora controverso, procura criar incentivos para a redução das emissões poluentes e o desenvolvimento de fontes de energia mais sustentáveis. As suas implicações abrangem desde a reconfiguração das estratégias empresariais no setor até às dinâmicas de investimento em fontes energéticas mais limpas. A CESE, como elemento-chave da política fiscal ambiental, desperta uma análise crítica das suas contribuições efetivas para a transição energética e a mitigação das alterações climáticas, gerando um impacto substancial tanto nos agentes económicos quanto nas metas de sustentabilidade.

Country
Portugal
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Keywords

Environmental taxation, CESE, Fiscalidade do ambiente

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