O Código das Sociedades Comerciais foi alvo de uma profunda reforma em 2006, o que se traduziu em significativas mudanças no que diz respeito ao regime societário português. Assim, com o presente estudo, pretendemos facultar uma maior compreensão quanto à administração dos diversos tipos societários existentes em Portugal, em particular, no que concerne a possibilidade de designação de uma pessoa coletiva para exercício destas funções. No alinhamento, iremos procurar dar resposta a determinadas questões que se prendem com a designação em apreço, bem como clarificar certos aspetos, relativamente à sua aplicação prática, cuja regulação não se afigura homogénea no nosso ordenamento jurídico.

The Commercial Societies Code has undergone a profound reform in 2006, which has resulted in significant changes concerning the portuguese corporate regime. Thus, with this study, we intent to provide a greater understanding regarding the administration of the several types of companies existing in Portugal, in particular, as to the possibility of designating a legal person to exercise these functions. In the alignment, we will also try to answer certain questions related to the designation under analysis, as well as clarify certain aspects regarding its practical application, whose regulation does not appear as homogeneous in our legal system.