In Portuguese law, a portion of the value of the total wealth of the deceased is reserved for some relatives. This portion is designated as "legítima", of which the heirs cannot be deprived nor which can be renounced during the lifetime of the testator. Disinheritance is the deprivation of the “legítima” by the testator, as long as certain legally foreseeable conditions are verified. There currently exist certain social phenomenon which constitute possible grounds for disinheritance, such as emotional deprivation, absence of functional family relationship and abuse. Since the maintenance of a functional family relationship is the foundation to legitimizing the inheritance, in cases of the absence of such a family relationship, or of emotional deprivation, or of abuse, the law should provide for the possibility of disinheritance.

A lei portuguesa reserva uma quota do património do autor da sucessão aos familiares mais próximos (herdeiros legitimários), que é designada como «legítima», não podendo estes dela ser privados contra sua vontade, nem a ela renunciar em vida do autor da sucessão. A deserdação é a privação do direito à legítima por determinação da vontade do autor da sucessão, respeitando determinados pressupostos legalmente previstos. Atualmente registam-se fenómenos de natureza social que consubstanciarão possíveis causas de deserdação, como o abandono emocional, a ausência de relação familiar ou os maus-tratos. Sendo a solidariedade familiar o fundamento da sucessão legitimária, na ausência de relação familiar, abandono emocional ou maus tratos, a lei deveria prever a possibilidade de deserdação.