Com a recente Proposta de Diretiva relativa a certas regras que regem as ações de indemnização antitrust, a regra de Courage e Manfredi, que reconhece o direito à reparação a qualquer lesado, é expressamente consagrada e é introduzido o mecanismo da defesa baseada na repercussão. Este estudo pretende, à luz da Proposta, analisar este mecanismo no âmbito do nosso ordenamento jurídico.

With the recent proposal for a Directive on certain rules governing antitrust damages actions, the rule of Courage and Manfredi, which recognizes full compensation to any injured person, is expressly recognized and the passing-on defence mechanism is introduced. This study aims, in light of the proposal, to analyse this mechanism in our legal system.