O domínio do direito de autor espelha um direito fundamental tutelado pela Constituição da República Portuguesa, assim como se assume e se afirma como um direito de cultura, pela sua componente humana no que concerne às criações intelectuais no domínio literário, científico e artístico. A necessidade de confirmar o melhor equilíbrio possível entre os autores e a disponibilização das suas obras tem sido ratificado pelas normas registais observadas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação avulsa, assim como no plano do Direito Internacional, cuja realidade normativa é acolhida pelo Nosso ordenamento jurídico, reiterando as modalidades deste domínio e sua tutela. Importa equacionar, neste âmbito, a questão do que é um direito de cultura e como é que o direito de autor é percecionado. Para isso, é também importante compreender de forma sumária quais foram os contributos de autores como Baltazar Dias, no século XVI, e Almeida Garrett e Alexandre Herculano, no século XIX, para a história do direito de autor em Portugal.