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Consistindo o “Branqueamento de Capitais” num crime previsto e punido no Código Penal Português, dependendo a sua consumação da factualidade subjacente integrar o respetivo tipo de ilícito ali previsto, no presente estudo procedeu-se à sua definição e caracterização, com ênfase nos precedentes, ou seja, nos atos ilícitos geradores de ativos. Genericamente, o branqueamento consiste na desconexão dos ativos dos precedentes que os geraram, tal desconexão tornará a Investigação Criminal do Branqueamento incipiente, pois impossibilitará a demonstração dos atos ilícitos precedentes, tal como a recuperação dos ativos por parte da Justiça, cuja origem só se presumirá como ilícita, e a imputação dos crimes aos seus autores. Procedeu-se também à identificação e caracterização dos atores relevantes na temática, desde logo os nacionais, onde se destacou a Polícia Judiciária, pois trata-se do órgão de polícia criminal com competência reservada/exclusiva para a Investigação do crime de Branqueamento, interveniente preponderante na prevenção e repressão do fenómeno, e os Bancos, na medida em que o sistema financeiro trata-se do principal palco à consumação do crime, surgindo assim com primordial na prevenção, preponderante no reporte da informação necessária à Investigação. Mas também os internacionais, referenciando-se as entidades/grupos que surgiram em resposta ao crescimento e dano percecionável do fenómeno, bem como às dificuldades de investigação. Efetuou-se ainda a recolha, processamento e análise de dados públicos sobre a temática, provenientes de fontes idóneas, no período em referência (2010-2020), através dos quais estudou-se a evolução do fenómeno do branqueamento em Portugal, o que permitiu verificar, certamente fruto da atualidade baseada na globalização, na tecnologia e na inteligência artificial, uma transformação notória nos ilícitos precedentes que estão na génese do branqueamento, onde, observando-se uma manutenção relativa de crimes tradicionais (tráfico de estupefacientes), verificou-se uma preponderância atual da criminalidade informática em substituição dos crimes fiscais, fenómeno este que poderá merecer estudo autónomo.
Branqueamento de capitais, Crime organizado, Financiamento ao terrorismo, Fraude fiscal
Branqueamento de capitais, Crime organizado, Financiamento ao terrorismo, Fraude fiscal
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