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O endividamento dos Municípios portugueses tem sido uma preocupação constante ao longo dos anos devido à grande contribuição para a divida pública nacional. O Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais introduziu diversas alterações legislativas com o objetivo de promover a redução do endividamento Municipal. Dada a importância de conhecer os motivos para a existência de tão elevado endividamento, o objetivo desta investigação é identificar os fatores que impulsionam o endividamento bem como o sobre-endividamento. Em particular, procura-se perceber o impacto da transparência Municipal na evolução da dívida Municipal. Com base na recolha de dados para os 308 Municípios portugueses, num período de análise de 8 anos com início em 2012 até 2019, relativos a fatores de índole económico-financeiros, político-ideológicos e institucionais é utilizada a metodologia quantitativa, nomeadamente o modelo dos mínimos quadrados para dados em painel para conhecer os principais fatores determinantes do endividamento. De seguida, e tendo em conta a existência de diversos Municípios que ultrapassam o limite da divida total definida pela administração central, são utilizados modelos de regressão logística (Logit) para perceber que fatores mais contribuem para explicar uma maior probabilidade de sobre-endividamento nos Municípios. Os resultados permitiram evidenciar que os Municípios com maior independência financeira e governados por maioria não têm tanta probabilidade de se sobre endividarem, bem como os Municípios com um nível de transparência Municipal reduzido têm maior probabilidade de apresentarem sobre-endividamento. Os Municípios de ideologia de esquerda têm mais endividamento, nos anos eleitorais não possuem tanta dívida e quando o partido político do executivo Municipal é o mesmo do governo central verifica-se uma redução do endividamento Municipal.
Sobre-endividamento, Endividamento, Municípios portugueses, Transparência
Sobre-endividamento, Endividamento, Municípios portugueses, Transparência
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