A política de dividendos compreende a maneira pela qual a empresa destina seus lucros entre dividendos pagos aos acionistas e valores retidos na empresa ao longo do tempo, representando uma importante decisão no campo das finanças corporativas e relacionando-se com a política de investimento e financiamento da empresa. Este estudo tem como objetivo testar a influência da legislação societária (e contábil) como determinante da formação do valor distribuído na política de dividendos das empresas brasileiras negociadas na BM&FBovespa. Para tanto, utilizam-se informações relativas a 147 companhias abertas listadas na BM&FBovespa, observadas ao longo de dez anos (2003-2013), analisadas descritivamente e por meio de regressão com dados em painel. Os resultados corroboram as pesquisas que indicam uma constância no pagamento de dividendos, mas também sugerem que as mudanças ocorridas em função do processo de convergência das normas contábeis brasileiras às internacionais – em especial a proibição de retenção de lucros na conta de lucros acumulados pelas companhias abertas, inserida pela Lei nº 11.638/07 – podem ter gerado impacto sobre a política de dividendos das companhias abertas brasileiras, por meio do aumento estatisticamente significativo do índice de dividend yield nos anos que seguiram a aprovação da referida lei.

The dividend policy can be seen as the way in which the company allocates its profits between dividends paid to shareholders and amounts held in the company over time, representing an important decision in the field of corporate finance, relating to the company investment and funding policy. This study aimed to test the influence of corporate (and accounting) legislation as a driver of the value formation on the dividends distributed by Brazilian companies traded at BM&FBovespa. Thus, information on 147 public companies listed on the BM&FBovespa was used, observed over 10 years (2003-2013), which were analyzed descriptively and through regressions with panel data. The results support the hypothesis of research indicating a stability in the payment of dividends, but also suggest that changes regarding the convergence of Brazilian accounting standards to international process - in special the prohibition of retained profits by listed companies, introduced by law 11.638/07 - may have an impact on the dividend policy of Brazilian companies through the statistically significant increase in dividend yield in the years following the adoption of the Law.