Perante a elevada concorrência fiscal, os contribuintes têm vindo a recorrer a vários meios para tentar otimizar a sua carga fiscal e tentar tirar o máximo proveito das vantagens fiscais sem que, por isso, estejam a cometer alguma fraude ou evasão fiscal. Os Estados também têm contribuído para esta situação de planeamento fiscal abusivo ao atribuir vantagens económicas e benefícios fiscais para atrair mais investidores estrangeiros e aumentar as suas receitas. Perante tal risco de elisão fiscal e de perda de receitas, a UE, através das Diretivas Antelisivas, propõe-se neutralizar as assimetrias híbridas, e a OCDE, pela via das Ações BEPS de combate à erosão da base tributável, tentam impedir atividades anómalas que, embora lícitos, se destinam a elidir a aplicação das normas tributárias. A nível nacional, para fazer face a estas situações de planeamento fiscal abusivo ou agressivo, os Estados implementaram um conjunto de normas antiabuso, entre as quais a Cláusula Geral Antiabuso (CGAA), que visa impedir atividades ou construções realizadas com abuso das formas jurídicas ou que não sejam consideradas genuínas, e que se destinam a elidir a aplicação das normas tributárias. Para além desta CGAA, também foi instituído um conjunto de normas especiais antiabuso em sede, nomeadamente, de IRC e IRS, para determinar a ineficácia do negócio jurídico e que tenha tido como objetivo principal a diminuição artificial da carga fiscal ou que tenha optado pela via fiscalmente mais vantajosa.