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NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE CONFLITOS ARMADOS E DIREITOS HUMANOS

Authors: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos;

NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE CONFLITOS ARMADOS E DIREITOS HUMANOS

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as normas internacionais sobre conflitos armados e os direitos humanos, caracterizando-se como um estudo doutrinário e normativo. Após a investigação, verifica-se que os Estados soberanos, apesar de existir meios pacíficos de solução de controvérsias, podem divergir entre si e culminar por iniciar conflito armado internacional. Em razão disso, existem diversas convenções internacionais que disciplinam a guerra, a exemplo da proibição de lançamento de projéteis e explosivos, de balões ou por outros novos meios semelhantes, a proibição do emprego de projéteis que tiverem como único objetivo espalhar gases asfixiantes ou deletérios, a proibição do emprego de balas que se dilatam ou se achatam facilmente dentro do corpo humano, a Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção e estocagem de armas-bacteriológicas (biológicas) e à base de toxinas e sua destruição, a Convenção sobre a proibição do uso militar ou hostil de técnicas de modificação ambiental, a Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção, estocagem e uso de armas químicas e sobre a destruição das armas químicas existentes no mundo etc. Desse modo, os tratados e convenções internacionais sobre conflitos armados asseguram direitos inclusive aos soldados, apesar de estarem em conflito bélico, não se despojam da condição de seres humanos, sendo também protegido por normas específicas, especialmente, pelo Direito Humanitário. Por fim, como forma de proteger os direitos humanos, o Tribunal Penal Internacional pode ser provocado para analisar eventuais atos que, ao descumprir normas jurídicas, findem por cometer crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou crimes de agressão.

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