O presente artigo visa esclarecer os aspetos gerais do que precedente judicial no sistema brasileiro, suas hipóteses de aplicação e repercussões no mundo jurídico, os desafios encontrados na ocorrência do overruling, avaliando ainda seu conteúdo e forma, sua estrutura e peculiaridades frente ao direito constitucional e processo civil. Os objetivos específicos do trabalho são: evidenciar a evolução do overruling no direito brasileiro; realizar uma análise crítica a segurança jurídica dos precedentes frente ao fenômeno de mutação dos stare decisis. O método de pesquisa será realizado mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.