Este guia tem como objetivo apresentar as orientações para a elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) no formato de cultivar, alinhado às exigências da Lei nº 9.456/1997 e do Decreto nº 2.366/1997. O documento segue as normas da ABNT NBR 14724 (2024) e os critérios técnicos do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), com estrutura dividida em parte externa, elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. Demonstram a importância do formato para o registro e proteção de cultivares, garantindo critérios de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DHE). A estrutura detalhada contribui para a padronização e documentação técnica, promovendo transparência e inovação. Conclui-se que o modelo fortalece a propriedade intelectual no setor agrícola, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento sustentável de cultivares, facilitando a validação e o reconhecimento das variedades no mercado nacional e internacional.