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Derecho y Cambio Social
Article . 2026 . Peer-reviewed
License: CC BY NC
Data sources: Crossref
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Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais

Authors: Maria Eduarda Penha Silva; Sara Barros Pereira de Miranda; Edson Barbosa de Miranda Netto;

Mudança e estabilidade na Constituição Federal à luz do papel das emendas constitucionais

Abstract

A presente pesquisa aborda a importância das emendas constitucionais no projeto de consolidação do Estado Democrático de Direito presente na Constituição Federal de 1988. Parte-se da compreensão de que o estudo do tema exige a análise do atual sistema de reforma constitucional previsto no Brasil e do papel das emendas no tensionamento entre a pretensão de estabilidade e a necessidade de atualização da Constituição. O problema central investigado consiste em identificar os limites e as possibilidades de compreensão e utilização do poder reformador e das emendas constitucionais como instrumentos jurídicos relevantes para esse equilíbrio. O objetivo geral é analisar o papel das emendas constitucionais no projeto de consolidação do Estado Democrático de Direito e a necessidade de balanceamento entre a pretensão de estabilidade e a necessidade de mudança das constituições contemporâneas. Metodologicamente, adotou-se abordagem indutiva, com revisão bibliográfica e análise de dados primários, especialmente das emendas constitucionais aprovadas e das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre reforma constitucional no Brasil. Conclui-se que a reforma consiste no mecanismo de alteração formal da Constituição, exercendo a tarefa de atualizar o texto constitucional para manter a correspondência de suas normas com a realidade social. Respeitados os limites impostos pelo poder constituinte originário, o uso constitucional do poder reformador revela-se compatível com o fortalecimento da supremacia constitucional e com a consolidação do Estado Democrático de Direito.

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