
Este estudo analisa a aplicação do princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual, com ênfase na responsabilidade por culpa in contrahendo. A partir de uma revisão crítica de diferentes obras da doutrina nacional, evidencia-se que a boa-fé vai além do cumprimento formal do contrato, impondo deveres de lealdade, informação, cuidado e cooperação já nas tratativas iniciais. Observa-se que a ausência de critérios legais claros no Código Civil brasileiro gera insegurança jurídica, mas também abre espaço para interpretações que fortalecem a proteção da confiança e promovem relações negociais mais justas. Autores como Reis e Santos, Balbela, Pinheiro, Lopes e Schreiber destacam que a boa-fé objetiva deve servir como pilar para coibir práticas abusivas, corrigir desequilíbrios e fomentar uma cultura de negociação ética, incluindo a possibilidade de responsabilização por danos decorrentes da violação desses deveres. Conclui-se que a consolidação desse princípio na fase pré-contratual é fundamental para equilibrar interesses, reforçar a função social dos contratos e garantir maior previsibilidade nas relações contratuais.
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