Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto via legítima para deflagrar propostas de emenda à Constituição Federal. A grande questão é que, se, por um lado, nem o constituinte originário e nem o legislador dispuseram expressamente neste sentido, por outro, também não trouxeram nenhuma vedação expressa. Dessa forma, o que se discute é se essa omissão impediria a concretização da iniciativa popular constitucional a nível federal. Para nortear os debates, foram abordadas as correntes doutrinárias que refletem sobre o tema, bem como as normas das Constituições de alguns Estados da federação que permitem expressamente a iniciativa popular para emendar os seus textos.