
O artigo analisa a (in)constitucionalidade da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri, investigando seus fundamentos históricos, jurídicos e sociais. Embora apresentada como argumento técnico, a tese revela-se construção retórica enraizada no patriarcado, utilizada para justificar absolvições em casos de feminicídio e transferir à vítima a responsabilidade pela própria morte, perpetuando a violência de gênero e a impunidade de práticas misóginas. Demonstra-se que a invocação da honra masculina como justificativa para crimes passionais possui raízes culturais, mas é incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e da proteção à vida. Destaca-se a importância da ADPF nº 779/DF, julgada em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade da tese e vedou sua utilização em qualquer fase do processo penal. Por fim, conclui-se que a plenitude de defesa não pode servir de pretexto para legitimar discursos discriminatórios, sendo necessária a superação definitiva dessa tese para assegurar uma atuação processual constitucionalmente legítima e eticamente responsável.
Adpf 779/Df, Violência de Gênero, Tribunal do Júri, Legítima Defesa da Honra
Adpf 779/Df, Violência de Gênero, Tribunal do Júri, Legítima Defesa da Honra
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