
Este artigo analisa a crescente incidência de cobranças de sobre-estadia (demurrage e detention) impostas a usuários da cadeia logística de contêineres no Brasil e tem como objetivo adaptar a matriz de riscos da Resolução ANTAQ nº 112/2023 — originalmente aplicada à armazenagem adicional — para disciplinar tais cobranças à luz da Resolução nº 62/2021. O valor da pesquisa reside em transpor uma ferramenta regulatória já validada para uma cláusula penal privada, demonstrando que a repartição ex-ante de riscos pode mitigar externalidades econômicas e reduzir assimetrias de poder entre transportadores, terminais e usuários. A metodologia adotada é qualitativa descritivo-analítica, combinando revisão documental de normas nacionais, análise de denúncias registradas na ANTAQ em 2023-2024, estudo comparado de boas práticas internacionais (FMC e FIATA) e construção de cenários de risco por evento logístico. Os resultados indicam que grande parte das cobranças de sobre-estadia deriva de eventos operacionais — como omissão de escala, congestionamento de gates e indisponibilidade de depots — alheios ao controle dos usuários, sugerindo a inadequação da responsabilização automática atualmente verificada. Como implicação prática, o modelo proposto fornece critérios objetivos para decisões regulatórias, reforça a segurança jurídica dos contratos e incentiva investimentos em eficiência operacional, contribuindo para a modicidade tarifária e a competitividade do comércio exterior brasileiro.
demurrage, matriz de riscos, ANTAQ, sobre-estadia, logística portuária, contêiner
demurrage, matriz de riscos, ANTAQ, sobre-estadia, logística portuária, contêiner
| selected citations These citations are derived from selected sources. This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | 0 | |
| popularity This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network. | Average | |
| influence This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | Average | |
| impulse This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network. | Average |
