
O presente artigo tem como objetivo analisar quais as implicações da aplicação da Lei Maria da Penha para a proteção das mulheres trans. A violência contra a mulher tem sido uma constante na humanidade, com atos de violência, em especial, violência doméstica e familiar, situação estas que tem sido sofrida por mulheres trans. Os procedimentos metodológicos utilizados para esta pesquisa foi através de um levantamento bibliográfico, o método de abordagem dedutivo, sendo pesquisa qualitativa caracterizada por um estudo descritivo, de cunho exploratório. Com os resultados da pesquisa é possível inferir que a Lei Maria da Penha foi um marco histórico no Brasil, pois o seu advento trouxe uma maior proteção para as vítimas de violência, não apenas em razão do sexo, mas sim abarcando o gênero feminino. As mulheres transexuais não se identificam com seus corpos, pois se sentem constrangidos, já que o físico e o psicológico se divergem. Não bastasse esta situação ainda passam por violência relacionada ao seu gênero. Fato este que tem levado o ordenamento jurídico a buscarem mecanismos que alcancem as mulheres trans, por intermédio da Lei Maria da Penha que estas mulheres possam ser tuteladas e protegidas por esta Lei, não apenas por seus direitos regidos pelo Código Penal, mas também que tenham direitos a se enquadrarem nas especificações da Lei Maria da Penha.
Trans women, Applicability, Maria da Penha Law, Aplicabilidade, Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Mulheres trans, Domestic violence
Trans women, Applicability, Maria da Penha Law, Aplicabilidade, Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Mulheres trans, Domestic violence
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