
As constituicoes, como documentos vivos e abertos a acao do tempo, estao sujeitas ao panta rhei, a lei da eterna transformacao. Na medida em que disponham de forca normativa ─ por sua propria natureza e funcao, todas elas possuem esse atributo em alguma medida ─ , ao mesmo em que se modificam, vao modificando a realidade em que emergem e sobre a qual atuam, numa fecunda interacao dialetica entre realidade constitucional e texto constitucional, entre âmbito normativo e programa normativo, ou se, quisermos entre infraestrutura e superestrutura. Nao seria diferente, portanto, a forma de ser e de existir da nossa Carta Politica, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e ate hoje permanece em vigor, gracas a nossa vontade de Constituicao, ao respeito que lhe devotamos, como a lei suprema que rege a nossa vida em comum; 2. As cortes constitucionais, institucionalmente, situam-se fora e acima da tradicional triparticao dos poderes do Estado. A materia prima com que trabalham esses supertribunais e o texto da Constituicao. Esse texto e o mais aberto possivel; por isso, comporta as mais diversas leituras, a depender de cada situacao hermeneutica, leituras que, pela natureza e funcao dessas cortes, incorporam-se a Constituicao, como se fossem emendas constitucionais, mesmo que esses tribunais nao disponham, expressamente, desse "poder constituinte" atipico. Assim, a cada interpretacao, a Constituicao vai sendo reescrita, por via hermeneutica, e contra isso nao ha outra saida senao a critica externa, que inibe, mas nao impede, esse comportamento dos orgaos encarregados de dar a ultima palavra ─ nem que seja uma ultima palavra provisoria ─ sobre o sentido e o alcance dos preceitos constitucionais. Nisso consiste o poder normativo da jurisdicao constitucional ou a dimensao normativa das suas interpretacoes.
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