
A doutrina dos Direitos do Homem ja estava consolidada desde o seculo XVII, contudo, tomou maior proporcao no seculo seguinte, ao tornar-se elemento basico da reformulacao das instituicoes politicas. Tal doutrina substituiu sua denominacao por uma terminologia mais correta, “direitos humanos fundamentais”, abreviada como “direitos fundamentais”. Na perspectiva de normas constitucionais fundantes do ordenamento juridico, tem-se que os direitos fundamentais devem ser utilizados tambem para a solucao de conflitos privados, nao impondo limitacoes apenas as acoes estatais. A insercao de dispositivos especificos ao cooperativismo na redacao da Carta Constitucional advem de influencias da doutrina cooperativista. A intencao dos constituintes foi utilizar as cooperativas como instrumento eficaz para melhorar a condicao socioeconomica da populacao, especialmente dos setores mais carentes, em prol de um desenvolvimento mais social, equitativo e humano. Dessa forma, as cooperativas nao poderiam deixar de ser inseridas no Titulo II, Capitulo I da Constituicao da Republica Federativa do Brasil por tratarem de instrumentos aptos para a consecucao dos direitos fundamentais. O presente estudo tem por objetivo analisar como e quanto o cooperativismo pode contribuir para o respeito e a realizacao dos direitos fundamentais. Por isso, extraiu-se do codigo dos direitos fundamentais aqueles paragrafos nos quais o cooperativismo pode dar ou ja esta dando uma contribuicao especifica para o pleno cumprimento de tais direitos.
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