Este Artigo está dividido em duas partes: a primeira explora os fundamentos para concessão de incentivos fiscais em Angola e analisa a natureza fragmentária dos benefícios fiscais no Direito Angolano. Particularmente relevante, são os incentivos fiscais estabelecidos nos termos da Lei de Investimento Privado para atrair investimento estrangeiro. No entanto, o Direito Angolano tem incentivos fiscais diferenciados para a Indústria do Petróleo e do Gás Natural, a Indústria Mineira, as Pequenas e Médias Empresas entre outros. Assim, considerando que os investidores e os contribuintes baseiam as suas decisões de investimento considerando factores diversos como o acesso a um sistema judicial eficiente que garanta a protecção dos direitos de propriedade, a presença de infraestruturas modernas, acesso a terra e ao capital entre outros, alguns autores estão cépticos quanto ao papel dos incentivos fiscais como uma ferramenta eficiente de política pública para atracção de investimento.A segunda parte do artigo explora os conceitos de planeamento fiscal, elisão fiscal e fraude fiscal, considerando a doutrina jurídica e analisa a cláusula específica anti-abuso em Angola e a possibilidade da introdução de uma cláusula geral anti-abuso, considerando a nova reforma fiscal. Por último, o artigo conclui com uma análise do Decreto Presidencial nº147/13 com regras modernas acerca dos preços de transferência. .