A pesquisa ora apresentada é fruto de um trabalho em que se buscou examinar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e sua Progressividade Fiscal como também as controvérsias que permeiam esse imposto. Um assunto controverso e polêmico, para isso se faz necessário analisar seus aspectos material, temporal, pessoal, espacial e quantitativo, assim como o princípio da capacidade contributiva e Princípios Constitucionais Tributários e seu conceito à luz da doutrina e da Jurisprudência do STF antes e depois da EC nº 29/00. Através de pesquisa bibliográfica e revistas especializadas em direito Tributário, abordar a evolução histórica do IPTU e também posicionamentos conflitantes na doutrina e Jurisprudência, para alcançar com êxito o tema em questão. Até então antes da Emenda nº 29/00, não havia amparo constitucional para tal medida, mas os Municípios as utilizaram com isso, após muitos questionamentos judiciais, a Jurisprudência acabou se pacificando no sentido da impossibilidade de utilização de alíquotas progressivas.