Este livro apresenta os trabalhos finais do curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos realizado pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. O elemento central do curso foi atender a um dos objetivos do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA - PPGD, que é de difundir a formação em Direitos Humanos para a sociedade de um modo geral, bem como para grupos profissionais que atuam na defesa desses direitos em suas atividades profissionais. Nessa esteira, o curso proporcionou, sob o aspecto prático, que os Auditores-Fiscais do Trabalho operem instrumentos de defesa dos direitos humanos e trabalhistas, a partir da identificação das estratégias e argumentos jurídicos que melhor garantam o exercício do poder de polícia estatal em matéria laboral. O curso se vinculou ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, a fim de possibilitar a formação humanística necessária. Objetivou-se ainda enfrentar algo que é bastante recente dentro do Direito, não se prestando como mero aperfeiçoamento, mas como capacitação para utilização do sistema de proteção dos direitos trabalhistas, além da competência para lidar com abordagens estratégicas para promoção da proteção de grupos vulneráveis no país, sobretudo na atuação voltada à região amazônica. O curso foi financiado por meio de recursos destinados pelo Judiciário Trabalhista da 8ª Região, mediante indicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região nos autos da Ação Civil Pública nº 0029300-17.2006.5.08.0012, por meio de projeto cadastrado na PRT8 (PAJ nº 001405.2006.08.000/0) e aprovado pelo Procurador do Trabalho Faustino Bartolomeu Alves Pimenta. Foram ofertadas 60 (sessenta) vagas, sendo 42 (quarenta e duas) para Auditores-Fiscais vinculados diretamente à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência e 18 (dezoito) para a comunidade, todas preenchidas por meio da realização de dois editais específicos. Foram ministrados 15 módulos na modalidade on-line (para poder atender Auditores Fiscais de todos os cantos do Brasil), com a carga horária de 360 horas, no período noturno, dias de quarta, quinta e sexta-feira, com periodicidade quinzenal com início as 18 horas e término as 22 horas. Como trabalho final da especialização foi solicitado aos alunos e alunas que realizassem um estudo de caso sobre alguma violação aos direitos humanos relacionada ao direito do trabalho. Os trabalhos foram feitos de forma isolada ou em dupla. Apresentavam um caso e desenvolviam uma análise crítica e/ou propostas de intervenção. Ao todo foram entregues trinta e oito trabalhos de grande relevância que estão aqui apresentados e que evidenciam a relevância da especialização e da carreira da auditoria fiscal do trabalho. A edição do Decreto nº 1.313, em 17 de janeiro de 1891, marca o início da Inspeção do Trabalho no Brasil. A CLT foi um marco para a Fiscalização do Trabalho no Brasil, pois ela tornou a Inspeção do Trabalho uma atividade administrativa de caráter nacional e deu aos Inspetores do Trabalho o poder de penalizar os empregadores que descumprissem as leis trabalhistas. A CLT reservou o Capítulo I, do Título VII, do art. 626 ao 642, para tratar especificamente da Fiscalização do Trabalho, da autuação e da imposição das multas. Em 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã estabelecendo no art. 21, XXIV, a competência exclusiva da União para "organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho". As carreiras de Auditoria Fiscal, entre elas a do Trabalho, foram regulamentadas pelas Leis n° 10.593, de 6 de dezembro de 2002 e 11.457, de 16 de março de 2007. A ação dos/as Auditores Fiscais do Trabalho possui grande relevância em um país que carrega marcas históricas de desigualdade e exploração, orientando trabalhadores/as quanto aos seus direitos e restituindo esses direitos nos locais de trabalho. Agradecemos aos professores Saulo Monteiro Martinho de Matos, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Raimundo Wilson Gama Raiol, Jean-François Yves Deluchey, Otávio Bruno da Silva Ferreira, Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, João Daniel Daibes Resque, Victor Hugo Costa de Sá que contribuíram com as orientações em conjunto com as coordenadoras do curso. Gostaríamos também de agradecer à Eveline Costa, secretária do curso, Emy Mafra, Prudêncio Serra Neto, Letícia Magalhães e Robson Silva, que atuaram como tutores e tutoras do Curso. Valena Jacob, Luanna Tomaz e Prudêncio Neto