
doi: 10.29327/5134571
Essa Nota Técnica analisa a informalidade do Distrito Federal utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) e da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), com o objetivo de situar a dimensão da informalidade no mercado de trabalho do DF em relação ao Brasil e de cada Região Administrativa (RA) no contexto distrital. Observa-se uma heterogeneidade considerável do mercado de trabalho brasileiro, com a taxa de informalidade atingindo 27,84% no estado mais formalizado (Santa Catarina) e 61,38% no mais informalizado (Pará). No entanto essa heterogeneidade entre unidades da Federação também se verifica entre as RAs do DF, com a taxa de informalidade variando em 28 pontos percentuais entre a região mais formalizada (SIA, 21,81%) e a mais informalizada (Varjão, 49,68%). Deve-se destacar também a forte relação positiva entre renda, escolarização e formalidade, mais especificamente a prevalência de trabalhos informais entre pessoas analfabetas, indicando que o domínio da escrita é um importante fator para o ingresso no setor formal da economia. Por fim, é feita uma estimativa de quanto se perde de arrecadação de ISS com o mercado de trabalho informal no Distrito Federal, com base no ano de 2018. O exercício tem a intenção de encontrar um nível razoável, baseado na eficiência dos seus pares (RAs), evitando uma simulação irreal de inexistência de informalidade. Essa estimativa indica que, assumindo que todas as RAs tivessem uma taxa de informalidade tão baixa quanto seus pares mais ”eficientes”, o Distrito Federal teria deixado de perder em 2018 entre R$ 17,7 milhões e R$ 53,3 milhões de ISS, a depender da especificação adotada, o que corresponde a entre 1,07% e 3,23% do total arrecadado de ISS no mesmo ano (R$ 1,6 bilhão de reais).
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