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DIREITO PROCESSUAL PENAL: ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Authors: MARCOS HENRIQUE DE REZENDE OLIVEIRA MELO;

DIREITO PROCESSUAL PENAL: ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso (TCC) aborda a admissibilidade da prova ilícita no Direito Processual Penal brasileiro, tema de grande relevância no âmbito jurídico devido à sua complexidade e os potenciais efeitos no sistema de jurídico. O problema central da pesquisa consiste em identificar em quais hipóteses a prova ilícita pode ser admitida no processo penal brasileiro, considerando que, embora a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Penal proíbam o uso de provas obtidas por meios ilícitos, há situações em que sua exclusão pode resultar em impunidade ou injustiça. O objetivo geral do estudo é discorrer sobre a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal, enquanto os objetivos específicos incluem discutir os conceitos de provas lícitas e ilícitas, analisar as teorias favoráveis à admissibilidade da prova ilícita e seu reconhecimento no ordenamento jurídico. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, com pesquisa em bases de dados como Google Acadêmico, SciELO e bibliotecas digitais, utilizando palavras-chave relacionadas ao tema. O trabalho explora a evolução histórica do conceito de prova, desde os métodos primitivos baseados em crenças religiosas até os princípios racionais do direito moderno, destacando a importância da prova lícita como alicerce da justiça penal. A pesquisa também aborda as teorias da proporcionalidade e da descoberta inevitável, que discutem possíveis exceções à inadmissibilidade das provas ilícitas, bem como a teoria dos frutos da árvore envenenada, que rejeita não apenas a prova ilícita, mas também as provas dela derivadas. Conclui-se que, embora a inadmissibilidade das provas ilícitas seja essencial para proteger direitos fundamentais e a dignidade humana, há um delicado equilíbrio entre a busca pela verdade real e a garantia dos direitos individuais. A pesquisa reforça a importância de um sistema jurídico que priorize a legalidade e a humanização da justiça, evitando práticas abusivas e ilegais na obtenção de provas.

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