
doi: 10.29327/41468356
O estudo tem como tema central a obrigação alimentar e a possibilidade de prisão civil do devedor de tal obrigação. A pesquisa buscou dar uma visão geral do processo e da execução da obrigaçao alimentar decorrente do poder familiar. O foco do trabalho é a prisão civil do devedor como meio de coerção para satisfação do crédito. A análise de tal prisão civil frente os direitos humanos, a real eficácia da medida, sua origem histórica e a sua sobrevivência nos dias atuais. O confronto da medida frente ao filho menor e suas possíveis consequências.
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