
doi: 10.29327/41194243
Com o advento da tecnologia, mais especificamente a internet, o mundo globalizado tornou-se mais acessível a todos, sem adentrar as diferenças sociais e econômicas. Não há como negar que tais ferramentas estão disponíveis a um número expressivo da população e traz muitas facilidades, que vão desde a execução de uma compra com um simples “clique”, à disponibilidade de informações de serviços, e por que não dizer, o acesso à vida e dados de cada pessoa. Com a expansão das redes sociais, por exemplo, a proteção à individualidade, privacidade e intimidade de cada indivíduo também se mostrou ameaçada, resultante da informatização dos meios de comunicação, e, consequentemente, das relações sociais, em que o usuário passa a ser sujeito de direito de uma relação virtual e efêmera. Daí dizer que existe uma tênue, “líquida” e frágil separação entre o que é de domínio público e o que é de domínio privado, no que diz respeito aos dados de cada indivíduo. A partir disso, o Marco Civil da Internet e a LGPD foram criadas no Brasil e passaram a regular como tais dados poderiam ser protegidos. Nesse caminho, buscou-se analisar as leis relacionadas para respaldar os indivíduos, solucionando conflitos originários de relações jurídicas virtuais.
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