A questão da violência animal praticada pelo homem é sem dúvida pré histórica, onde nos primórdios já se valia da força animal para a realização de tarefas duras e pesadas, tais como o uso de cavalos, bois entre outros animais de grande porte. E desde essa época o homem entendeu ser superior e estes e por isso sem necessidade de respeitar a vida destes animais. O processo de conscientização e respeito à vida da fauna é considerada bastante recente. A partir da Constituição de 1988 os animais passaram a estar sob a tutela do Estado para a sua proteção e preservação de direitos. O presente estudo pretende analisar a vida animal priorizando o contexto legal de seus direitos, identificando as condições de violências expostas, bem como as vertentes possíveis para garantir a proteção a esses animais. O estudo também pretender demonstrar as leis hoje existentes e ainda identificar possíveis necessidades de aprimoramento no direito a fim de contribuir para tal proteção, inclusive com a aplicação de penalidades aos causadores de tais violências.