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Colonialismo de dados e soberania do conhecimento: desafios para a ciência aberta em contextos de dependência infraestrutural

Authors: Bruna Torman Reseres França; Fabiano Couto Corrêa da Silva;

Colonialismo de dados e soberania do conhecimento: desafios para a ciência aberta em contextos de dependência infraestrutural

Abstract

A expansão da ciência aberta e dos princípios de gestão de dados de pesquisa, como FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable) e CARE (Collective Benefit, Authority to Control, Responsibility, Ethics), tem como objetivo promover transparência, acessibilidade e reprodutibilidade na produção científica (Sayão, 2021; Vidotti, Torino & Coneglian, 2021). Entretanto, a implementação desses princípios ocorre em um cenário marcado por desigualdades estruturais no acesso às tecnologias digitais, dependência de infraestruturas externas e concentração de poder em grandes corporações, o que intensifica o chamado colonialismo de dados (Silveira, 2022). O colonialismo de dados refere-se ao processo em que fluxos de informação, repositórios e plataformas são controlados por agentes externos, muitas vezes localizados em países do Norte Global, resultando em assimetrias de poder e vulnerabilidade para instituições do Sul Global (Mohamed, Png & Isaac, 2020). Essa dependência infraestrutural pode comprometer a soberania do conhecimento, pois dados de pesquisa sensíveis, coletados localmente, tornam-se sujeitos a políticas internacionais ou a interesses corporativos. Tal dinâmica enfraquece a capacidade de pesquisadores e instituições de manterem autonomia sobre seus próprios dados e limita o desenvolvimento de soluções tecnológicas locais (Penteado, 2024). A problemática torna-se ainda mais complexa quando se considera a circulação de fluxos transfronteiriços de dados, especialmente em áreas como saúde, biodiversidade e estudos sociais. Dados coletados em países do Sul Global muitas vezes são armazenados em servidores estrangeiros e utilizados sem mecanismos adequados de compartilhamento de benefícios ou de governança participativa (Polido, 2024). Essa prática reforça relações coloniais e coloca em risco não apenas a privacidade e a proteção de dados sensíveis, mas também a reprodutibilidade científica, já que os detentores locais nem sempre possuem pleno acesso ou controle sobre os conjuntos de dados que ajudaram a gerar (Henning, 2019). A dependência de infraestruturas tecnológicas internacionais, como grandes provedores de armazenamento em nuvem e repositórios digitais, cria ainda outro nível de vulnerabilidade. Falhas de interoperabilidade, mudanças unilaterais em políticas de acesso ou até restrições geopolíticas podem comprometer a continuidade do acesso e a preservação digital de longo prazo. Isso demonstra que a ciência aberta, para além de princípios técnicos, precisa ser entendida também como uma questão de governança e justiça epistêmica (Silveira, 2022). Nesse sentido, discutir soberania do conhecimento é fundamental. A adoção de políticas nacionais e institucionais que incentivem o desenvolvimento de repositórios locais, padrões abertos e interoperáveis, bem como estratégias de preservação digital, pode reduzir a vulnerabilidade infraestrutural. Além disso, a incorporação de perspectivas éticas, como as propostas pelo movimento CARE, reforça a necessidade de respeitar direitos coletivos, proteger comunidades vulneráveis e garantir que os benefícios do uso de dados sejam distribuídos de forma justa (Vidotti, Torino & Coneglian, 2021). Este resumo propõe uma reflexão crítica sobre os impactos do colonialismo de dados na ciência aberta e destaca a necessidade de fortalecer políticas de governança digital que assegurem soberania informacional, preservação de dados e avaliação responsável da produção científica. Mais do que adotar padrões técnicos, é necessário enfrentar as desigualdades estruturais que colocam países e instituições em situação de dependência, limitando sua capacidade de contribuir plenamente para a ciência global. Conclui-se que a ciência aberta somente poderá atingir seus objetivos de democratização do conhecimento se estiver acompanhada de políticas que combatam o colonialismo de dados e promovam a soberania digital. A valorização da autonomia científica, aliada aos princípios FAIR e CARE, constitui um caminho estratégico para fortalecer a reprodutibilidade, a transparência e a justiça social no ecossistema global de pesquisa.

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