
<script type="text/javascript">
<!--
document.write('<div id="oa_widget"></div>');
document.write('<script type="text/javascript" src="https://www.openaire.eu/index.php?option=com_openaire&view=widget&format=raw&projectId=undefined&type=result"></script>');
-->
</script>O artigo argumenta que o positivismo jurídico de H. L. A. Hart é vulnerável à crítica de dar sustentação a regimes autoritários ou totalitários. Para isso, se reconstrói o argumento de Hart em seu artigo “Positivism and the Separation of Law and Morals”, mostrando que, nele, Hart nega uma conexão necessária entre direito e moral e, ao mesmo tempo, afirma uma conexão necessária entre direito e autoridade. Com isso, seu positivismo jurídico assume características do positivismo ideológico, ao implicar que pessoas sujeitas ao poder de um soberano de facto precisam compreender o direito daquele soberano como dotado de autoridade, qualquer que seja o seu conteúdo. Esse resultado, rejeitado por Hart, emerge especialmente de suas respostas a Fuller e Radbruch. Conclui-se com uma exortação à retomada do projeto teórico de Radbruch e outros autores, que consiste em compreender o direito como uma ordem jurídica que pode fazer jus à sua pretensão de autoridade legítima, o que exige abandonar a tese da separação entre direito e moral.
| citations This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | 0 | |
| popularity This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network. | Average | |
| influence This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | Average | |
| impulse This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network. | Average |
