
Este artigo elucida, inicialmente, quais os principais instrumentos institucionais e políticos que estabelecem as condições que geram o ciclo vicioso de irresponsabilidade fiscal dos entes subnacionais e subsequentes resgates por parte do ente central, através do ‘jogo do resgate’. Na sequência, essa matriz teórica será confrontada com o desenho federalista proposto pela Constituição de 1988 e as alterações legislativas promovidas posteriormente pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de correção da perversa matriz de incentivos estabelecida. Além disso, expõe-se as razões do fracasso de referida reestruturação, mediante a inserção de um novo jogador, o Supremo Tribunal Federal, na estrutura do jogo.
Federalismo fiscal. Jogo do resgate. Constituição de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal. Supremo Tribunal Federal, Artigos
Federalismo fiscal. Jogo do resgate. Constituição de 1988. Lei de Responsabilidade Fiscal. Supremo Tribunal Federal, Artigos
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