
1 Considerações preliminares - 2 O tratamento legal do instituto jurídico do parcelamento do solo no Brasil: aspectos históricos - 3 Loteamento e desmembramento: características e particularidades - 4 O parcelamento dosolo urbano e a competência municipal - 5 A regularização do parcelamentodo solo urbano e as responsabilidades da Administração Pública - 6 O ressarcimento das despesas feitas pelo erário público à regularização doparcelamento clandestino - 7 As alterações da Lei nº 9.785, de 29.01.1999- Bibliografia
Loteação, Planejamento urbano, responsabilidade, Planejamento de cidade, 330, Brasil, Loteamento, planejamento, Administração pública, Parcelamento do solo, Solo urbano, aspectos jurídicos, Cidade, legislação, Loteamento urbano, Gestão pública, Loteamento de terra, Políticas públicas, Parcelamento do solo urbano, aspectos jurídico, Uso do solo
Loteação, Planejamento urbano, responsabilidade, Planejamento de cidade, 330, Brasil, Loteamento, planejamento, Administração pública, Parcelamento do solo, Solo urbano, aspectos jurídicos, Cidade, legislação, Loteamento urbano, Gestão pública, Loteamento de terra, Políticas públicas, Parcelamento do solo urbano, aspectos jurídico, Uso do solo
| selected citations These citations are derived from selected sources. This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | 1 | |
| popularity This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network. | Average | |
| influence This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | Average | |
| impulse This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network. | Average |
